O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do presente REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM é condição essencial para acesso e uso do PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM.
 
É importante que tal aceite seja sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie. Assim sendo, por favor, leia este regulamento e as diretrizes aqui estabelecidas atentamente antes de manifestar a sua concordância com os mesmos ao “clicar” no ícone “Afirmo que todas estas informações preenchidas são verdadeiras e que li e aceito o termo de uso.”, no final da página.
 
Da finalidade do Portal Voluntários IBM

O Portal Voluntários IBM  é organizado pela Comunitas (entidade responsável pelo Portal Voluntários IBM), e tem por finalidade congregar e integrar usuários diversos que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

O Portal Voluntários IBM atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:

a) divulgação de ações sociais diversas;
b) apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;
c) divulgação de ações implantadas e/ou e fase de implantação;

Da Relação da IBM Brasil com o Portal Voluntários IBM

A IBM Brasil é uma das empresas convidadas pela Comunitas a participar do Portal Voluntários IBM como USUÁRIO (conforme descrito abaixo) e ter um espaço para acesso de seus empregados e aposentados ex-empregados IBM, designado Portal Voluntários IBM. A IBM Brasil não é a organizadora do Portal Voluntários IBM e, portanto, não faz a manutenção do portal e tampouco a gestão das informações e dados ali contidos e fornecidos pelos usuários ao portal. A participação da IBM ocorre na publicação do conteúdo no Portal Voluntários IBM. O conteúdo a ser publicado pela Comunitas no referido portal é previamente aprovado pela Comunitas e pela IBM. Contudo, a Comunitas e a IBM não têm controle e responsabilidade sobre os conteúdos postados nos blogs, os quais são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
 
Do USUÁRIO

O Portal Voluntários IBM destina-se à utilização por pessoas jurídicas e pessoas físicas  que pretendam implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

No caso de pessoa jurídica, será de responsabilidade exclusiva da empresa indicar uma ou mais pessoas físicas que terão acesso ao Portal Voluntários IBM, para serem usuários na qualidade de representantes da empresa.

As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades dos usuários que forem apresentados pela empresa como seus representantes no Portal Voluntários IBM.

As pessoas jurídicas não serão responsáveis pelas atividades das pessoas físicas que não forem indicadas como seus representantes.

No caso de pessoa física, o Portal Voluntários IBM poderá ser utilizado por maiores de 12 anos. Contudo, a participação de menores de 18 anos deverá ser assistida, ou previamente autorizada por escrito, pelos pais ou responsáveis pelo menor.

Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando o Portal Voluntários IBM entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social, filantrópica ou voluntária.

Ao Portal Voluntários IBM faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso do Portal Voluntários IBM.

Do uso do Portal Voluntários IBM

O Portal Voluntários IBM destina-se ao uso exclusivo dos usuários cadastrados no Portal Voluntários IBM. 

O uso do Portal Voluntários IBM destina-se aos fins determinados na cláusula “Da Finalidade do Portal Voluntários IBM”, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.

A utilização do Portal Voluntários IBM pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do Portal Voluntários IBM, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.

Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade

Para utilização do Portal Voluntários IBM, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.

Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Portal Voluntários IBM serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio Portal Voluntários IBM, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do Portal Voluntários IBM.  O Portal Voluntários IBM não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.

Não obstante, o Portal Voluntários IBM poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as ações de todos os usuários que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos usuários.

Mediante determinação judicial, o Portal Voluntários IBM fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites da supracitada determinação.

Ao Portal Voluntários IBM faculta-se o uso dos dados cadastrais do USUÁRIO  para composição de perfil de usuários do Portal Voluntários IBM, que será utilizado para fins de divulgação do Portal Voluntários IBM.

Normas de Conduta

Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do Portal Voluntários IBM para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as estas normas de uso do Portal Voluntários IBM, além das seguintes atividades:

a) divulgação e oferecimento, a título gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
b) utilização de palavras de baixo calão em qualquer área do Portal Voluntários IBM;
c) prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
d) desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
e) invasão de privacidade de outros usuários;
f) utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
g) perturbação da ordem do Portal Voluntários IBM e seus usuários;

O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao Portal Voluntários IBM, ficando-lhe vedado, via de conseqüência, cessão, empréstimo e/ou  divulgação de seus dados de acesso a terceiros.

Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso ao Portal Voluntários IBM, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do Portal Voluntários IBM a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e do Portal Voluntários IBM.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Portal Voluntários IBM. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual abaixo.

Propriedade Intelectual

Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros dados disponibilizados eletronicamente no Portal Voluntários IBM, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Portal Voluntários IBM e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.

Fica expressamente proibido aos usuários do Portal Voluntários IBM a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do Portal Voluntários IBM, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidade civis e criminais cabíveis, previstas na legislação específica que rege a matéria.

Ressalva de Responsabilidade

O USUÁRIO obriga-se a manter o Portal Voluntários IBM, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta e/ou indireta, ao USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.

O mesmo se aplica no caso de ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO no Portal Voluntários IBM, por ação e/ou omissão do USUÁRIO. 

Do desligamento do USUÁRIO.

Ao Portal Voluntários IBM reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao Portal Voluntários IBM, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa. A inobservância a qualquer dispositivo deste REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS  IBM ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Portal Voluntários IBM eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS  IBM  poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de resolução de pendência ou violação.

Todavia, caberá ao Portal Voluntários IBM, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS  IBM, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao Portal Voluntários IBM ou, por outro lado, sua readmissão.

A decisão de readmissão do USUÁRIO ao Portal Voluntários IBM representará mero ato de liberalidade do Portal Voluntários IBM, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM.

Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Portal Voluntários IBM com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM . Do encerramento das operações do Portal Voluntários IBM.

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do Portal Voluntários IBM não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, do Portal Voluntários IBM para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

Legislação Aplicável e Foro

O presente REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM, o uso do Portal Voluntários IBM e as relações entre o USUÁRIO e o Portal Voluntários IBM sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.

O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o Portal Voluntários IBM, o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO PORTAL VOLUNTÁRIOS IBM e, inclusive, do uso do Portal Voluntários IBM, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.